Dra. Maria Luiza Gaspary destaca funções da Vara Regional de Garantias de Ijuí no controle das investigações criminais
Por Administrador Visolucoes | 22/09/2026 11:10 | 2 min de leitura
A Vara Regional de Garantias de Ijuí iniciou suas atividades com abrangência sobre 25 comarcas e 82 municípios da região. A nova unidade é a terceira Vara Regional de Garantias implantada no interior do Rio Grande do Sul.
Em entrevista à Rádio Progresso, a juíza Dra. Maria Luiza Pollo Gaspary, designada para atuar na nova estrutura, explicou que a Vara de Garantias terá como principal atribuição o controle da legalidade das investigações criminais e a análise de medidas que envolvam direitos e garantias fundamentais.
Entre as decisões que poderão passar pela unidade estão pedidos de prisão, busca e apreensão, quebra de sigilos e outras medidas relacionadas à fase investigativa, antes do início da ação penal. A implantação também estabelece a separação entre as funções judiciais durante a investigação e o julgamento.
O magistrado que atuar no controle da investigação e das medidas cautelares não será o mesmo responsável pelo julgamento da ação penal. A competência da Vara Regional de Garantias não inclui processos do Tribunal do Júri e casos relacionados à violência doméstica, previstos na Lei Maria da Penha.
A exceção é a realização das audiências de custódia. Neste primeiro momento, a Dra.
Maria Luiza Pollo Gaspary responderá interinamente pela Vara Regional de Garantias e também pela 2ª Vara Criminal de Ijuí. A estrutura conta ainda com uma juíza designada para atuar nas audiências de custódia, a Dra.
Sucilene Engler, da comarca de Três Passos, além de um gestor, duas assessoras e uma secretária. Segundo a magistrada, a implantação da nova unidade atende às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A expectativa é de que a nova estrutura contribua para organizar e otimizar o fluxo de processos e a atuação das varas criminais que integram a região. O post Dra.
Maria Luiza Gaspary destaca funções da Vara Regional de Garantias de Ijuí no controle das investigações criminais apareceu primeiro em RPI - Rádio Progresso de Ijuí.
Em entrevista à Rádio Progresso, a juíza Dra. Maria Luiza Pollo Gaspary, designada para atuar na nova estrutura, explicou que a Vara de Garantias terá como principal atribuição o controle da legalidade das investigações criminais e a análise de medidas que envolvam direitos e garantias fundamentais.
Entre as decisões que poderão passar pela unidade estão pedidos de prisão, busca e apreensão, quebra de sigilos e outras medidas relacionadas à fase investigativa, antes do início da ação penal. A implantação também estabelece a separação entre as funções judiciais durante a investigação e o julgamento.
O magistrado que atuar no controle da investigação e das medidas cautelares não será o mesmo responsável pelo julgamento da ação penal. A competência da Vara Regional de Garantias não inclui processos do Tribunal do Júri e casos relacionados à violência doméstica, previstos na Lei Maria da Penha.
A exceção é a realização das audiências de custódia. Neste primeiro momento, a Dra.
Maria Luiza Pollo Gaspary responderá interinamente pela Vara Regional de Garantias e também pela 2ª Vara Criminal de Ijuí. A estrutura conta ainda com uma juíza designada para atuar nas audiências de custódia, a Dra.
Sucilene Engler, da comarca de Três Passos, além de um gestor, duas assessoras e uma secretária. Segundo a magistrada, a implantação da nova unidade atende às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A expectativa é de que a nova estrutura contribua para organizar e otimizar o fluxo de processos e a atuação das varas criminais que integram a região. O post Dra.
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Fonte: Radio Progresso de Ijui - Noticias link original