Medida provisória destina R$ 64,3 milhões para segurança alimentar e direitos dos povos indígenas

Renato Alves/ Agência Brasília Maior parte dos recursos será usada na compra de alimentos da agricultura familiar O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1392/26, que abre crédito extraordinário de R$ 64, 289 milhões no Orçamento da União. Os recursos serão destinados a ações de segurança alimentar e à garantia dos direitos dos povos indígenas.

O texto foi públicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (22). Do total, R$ 40, 264 milhões serão aplicados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome na aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar.

Serão atendidas 4. 026 famílias de agricultores.

Outros R$ 24, 025 milhões vão para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas. O dinheiro será usado em ações de promoção dos direitos e cidadania em 1.

300 comunidades indígenas. Próximos passos A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias