Projeto permite que Santas Casas usem licitações do governo para comprar insumos mais baratos
Por Redacao | 09/10/2026 07:00 | 2 min de leitura
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Beto Preto, autor da proposta O Projeto de Lei 3339/26 altera a Nova Lei de Licitações (Lei 14. 133/21) para autorizar hospitais filantrópicos e Santas Casas a adquirir medicamentos e outros materiais médicos por meio de regime simplificado de compras.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Entre as medidas previstas, está a adesão às atas de registro de preços da administração pública.
Assim, se o governo federal ou estadual realizar uma grande licitação e conseguir comprar insumos médicos mais baratos em razão do volume, a Santa Casa poderá usar essa mesma ata para adquirir seus próprios produtos pelo preço já negociado com desconto. Além da adesão, o projeto estabelece outras formas de compras simplificadas: Contratação direta: Em situações de desabastecimento, emergência hospitalar ou calamidade pública; Compras compartilhadas: Realização de aquisições centralizadas entre diferentes entidades filantrópicas para ganhar força de mercado; Uso de plataformas públicas: Utilização dos sistemas eletrônicos simplificados do governo para a aquisição.
Exigências e Transparência Para ter direito a essas facilidades e acessar os preços das atas do governo, a instituição precisará cumprir os seguintes critérios: Comprovar que a entidade destina, no mínimo, 60% de seus atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS); Públicar todos os contratos e aquisições em um portal eletrônico de transparência; Provar que a adesão à ata de preços do governo traz vantagem econômica real; Obter autorização prévia do órgão público que gerenciou a licitação inicial. O autor, deputado Beto Preto (PSD-PR), ressaltou que essas entidades são responsáveis por parcela significativa de internações e cirurgias do SUS no interior do Brasil, mas acabam penalizadas na hora das compras.
"A fragmentação das compras, a reduzida capacidade de negociação e a ausência de instrumentos que permitam ganhos de escala contribuem para o aumento dos custos operacionais", frisou. Conforme ele, a medida não cria gastos para a União, apenas racionaliza o dinheiro já repassado a esses hospitais.
Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Entre as medidas previstas, está a adesão às atas de registro de preços da administração pública.
Assim, se o governo federal ou estadual realizar uma grande licitação e conseguir comprar insumos médicos mais baratos em razão do volume, a Santa Casa poderá usar essa mesma ata para adquirir seus próprios produtos pelo preço já negociado com desconto. Além da adesão, o projeto estabelece outras formas de compras simplificadas: Contratação direta: Em situações de desabastecimento, emergência hospitalar ou calamidade pública; Compras compartilhadas: Realização de aquisições centralizadas entre diferentes entidades filantrópicas para ganhar força de mercado; Uso de plataformas públicas: Utilização dos sistemas eletrônicos simplificados do governo para a aquisição.
Exigências e Transparência Para ter direito a essas facilidades e acessar os preços das atas do governo, a instituição precisará cumprir os seguintes critérios: Comprovar que a entidade destina, no mínimo, 60% de seus atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS); Públicar todos os contratos e aquisições em um portal eletrônico de transparência; Provar que a adesão à ata de preços do governo traz vantagem econômica real; Obter autorização prévia do órgão público que gerenciou a licitação inicial. O autor, deputado Beto Preto (PSD-PR), ressaltou que essas entidades são responsáveis por parcela significativa de internações e cirurgias do SUS no interior do Brasil, mas acabam penalizadas na hora das compras.
"A fragmentação das compras, a reduzida capacidade de negociação e a ausência de instrumentos que permitam ganhos de escala contribuem para o aumento dos custos operacionais", frisou. Conforme ele, a medida não cria gastos para a União, apenas racionaliza o dinheiro já repassado a esses hospitais.
Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Fonte: Agencia Camara - Ultimas Noticias link original