MP proíbe bets no Brasil e determina devolução de saldo ao apóstador
Por Redacao | 26/09/2026 02:10 | 6 min de leitura
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apóstas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets. A partir da públicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novos apóstas.
A medida estabelece um período de transição para o fim das operações das empresas autorizadas. Notícias relacionadas: Bets reduzem consumo e atividade econômica, diz pesquisa da USP.
Impacto financeiro de bets no SUS chega a R$ 30, 6 bilhões por ano. Apóstas em bets avançam entre jovens e ampliam risco de dependência.
Os apóstadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Quem não fizer o resgate nesse período receberá o saldo de volta por meio dos bancos que operam com as empresas de apóstas, entre 9 e 14 de outubro.
Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apóstadores, vinculados aos respectivos CPFs.
A devolução dos saldos será feita integralmente por meio das instituições financeiras. Caso haja algum impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento aos apóstadores a partir de 14 de outubro.
Fiscalização O governo prevê reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e das investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apóstas. A estratégia inclui a identificação e derrubada de sites ilegais, o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente para apóstas e a integração de informações entre órgãos públicos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para as ações de fiscalização. O que muda para o apóstador >> Com a públicação da medida provisória: • novos depósitos nas bets ficam proibidos imediatamente; • o apóstador tem até 5 de outubro para retirar voluntariamente o saldo; • os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro; • entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos vinculados aos CPFs; • entre 9 e 14 de outubro, os bancos farão a devolução dos valores; • a Caixa poderá intermediar a devolução em casos de impedimento.
Após assinar a Medida Provisória que proíbe a operação das bets no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que as casas de apóstas online são um “câncer” e que é preciso tirá-lo. “Eu tomei uma medida dura e drástica necessária.
Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”.
Lula também comparou o vício nas apóstas online ao consumo de crack, ao dizer que famílias estão sendo destruídas e dívidas impagáveis por causa do vício em jogo, a chamada ludopatia. O presidente contou que tomou a decisão de proibir a operação no Brasil após ouvir a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos.
Ele afirmou ter conversado com empresários, donas de casa e até funcionários do Palácio da Alvorada, residencial oficial do presidente. Lula afirmou ter conversado com uma mulher que tentou se matar três vezes e com outra, cujo filho tirou a própria vida após contrair dívidas de jogo.
“Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho, da refeição, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa. Estamos tentando livrar o povo mais humilde desse país de se matarem por conta de uma perspectiva de ganhar”.
Futebol Sobre as queixas de vários clubes de futebol patrocinados por bets, Lula lembrou que clubes brasileiros foram campeões mundiais sem apoio das apóstas e a seleção brasileira foi campeã do mundo cinco vezes antes desse mercado chegar ao país. Ele disse ter sido informado de que o patrocínio das bets nos clubes de futebol corresponde a “6% a 7% do orçamento de um time”.
“O que não dá é um time não ter consciência de que o seu torcedor já torce para o time, já vai no estádio, já compra camisa para a mulher, para o filho. Além de o jogador pobre contribuir com tudo, o time quer pagar as dívidas com o pobre do dinheiro do torcedor?
”, acrescentou. Histórico das bets e impactos A Lei 13.
756, de 12 de dezembro de 2018, liberou as apóstas de quota fixa (as chamadas bets) no país. O prazo para regulamentação era de dois anos, prorrogável por mais dois.
A regulamentação só ocorreu em dezembro de 2023, estipulando a relação de bets autorizadas a operar no Brasil. Pesquisas e estudos têm mostrado o impacto negativo desse tipo de apósta no orçamento das famílias e na saúde mental dos apóstadores.
As bets causaram, apenas em 2025, um rombo de R$ 62, 5 bilhões no orçamento das famílias, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). Um em cada cinco alunos (20, 4%) dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio diz já ter feito apóstas online.
A proporção chega a quase metade dos pesquisados (49, 7%) no 3º ano do ensino médio. Segundo o Ministério da Saúde, os danos associados ao jogo geram custo social de R$ 38, 8 bilhões por ano.
Entra nessa conta os tratamentos médicos para depressão (R$ 3 bilhões), perda de qualidade de vida associada à depressão (R$ 10, 4 bilhões), mortes adicionais por suicídio (R$ 17 bilhões) e custos relacionados à saúde (R$ 30, 6 bilhões) Além disso, R$ 8, 2 bilhões estimados pelo governo se relacionam à perda de moradia, pagamento de seguro-desemprego e encarceramento. A maior parte dos apóstadores é formada por homens, mas quatro em cada dez mulheres brasileiras (42%) já jogaram ou continuam jogando em plataformas de apóstas online.
Dessas, 20% apóstam atualmente (com frequências variadas) e outras 22% já apóstaram, mas não apóstam mais. Profissionais de saúde mental vinham defendendo ações urgentes contra o mercado de apóstas virtuais.
Segundo eles, os dependentes em apóstas podem apresentar sinais como afastamento das pessoas, aumento do uso de álcool ou mudanças importantes de comportamento. A ludopatia se desenvolve com base em uma reação no organismo do jogador.
Quando uma pessoa apósta, o cérebro pode liberar dopamina diante da expectativa de ganhar, que seria uma recompensa. Essa situação gera influência sobre regiões envolvidas no controle das decisões e do comportamento.
O cérebro ficaria, então, estimulado por esse reforço intermitente. A recompensa financeira, no entanto, não vem na mesma proporção da recompensa química.
A medida estabelece um período de transição para o fim das operações das empresas autorizadas. Notícias relacionadas: Bets reduzem consumo e atividade econômica, diz pesquisa da USP.
Impacto financeiro de bets no SUS chega a R$ 30, 6 bilhões por ano. Apóstas em bets avançam entre jovens e ampliam risco de dependência.
Os apóstadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Quem não fizer o resgate nesse período receberá o saldo de volta por meio dos bancos que operam com as empresas de apóstas, entre 9 e 14 de outubro.
Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apóstadores, vinculados aos respectivos CPFs.
A devolução dos saldos será feita integralmente por meio das instituições financeiras. Caso haja algum impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento aos apóstadores a partir de 14 de outubro.
Fiscalização O governo prevê reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e das investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apóstas. A estratégia inclui a identificação e derrubada de sites ilegais, o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente para apóstas e a integração de informações entre órgãos públicos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para as ações de fiscalização. O que muda para o apóstador >> Com a públicação da medida provisória: • novos depósitos nas bets ficam proibidos imediatamente; • o apóstador tem até 5 de outubro para retirar voluntariamente o saldo; • os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro; • entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos vinculados aos CPFs; • entre 9 e 14 de outubro, os bancos farão a devolução dos valores; • a Caixa poderá intermediar a devolução em casos de impedimento.
Após assinar a Medida Provisória que proíbe a operação das bets no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que as casas de apóstas online são um “câncer” e que é preciso tirá-lo. “Eu tomei uma medida dura e drástica necessária.
Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”.
Lula também comparou o vício nas apóstas online ao consumo de crack, ao dizer que famílias estão sendo destruídas e dívidas impagáveis por causa do vício em jogo, a chamada ludopatia. O presidente contou que tomou a decisão de proibir a operação no Brasil após ouvir a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos.
Ele afirmou ter conversado com empresários, donas de casa e até funcionários do Palácio da Alvorada, residencial oficial do presidente. Lula afirmou ter conversado com uma mulher que tentou se matar três vezes e com outra, cujo filho tirou a própria vida após contrair dívidas de jogo.
“Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho, da refeição, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa. Estamos tentando livrar o povo mais humilde desse país de se matarem por conta de uma perspectiva de ganhar”.
Futebol Sobre as queixas de vários clubes de futebol patrocinados por bets, Lula lembrou que clubes brasileiros foram campeões mundiais sem apoio das apóstas e a seleção brasileira foi campeã do mundo cinco vezes antes desse mercado chegar ao país. Ele disse ter sido informado de que o patrocínio das bets nos clubes de futebol corresponde a “6% a 7% do orçamento de um time”.
“O que não dá é um time não ter consciência de que o seu torcedor já torce para o time, já vai no estádio, já compra camisa para a mulher, para o filho. Além de o jogador pobre contribuir com tudo, o time quer pagar as dívidas com o pobre do dinheiro do torcedor?
”, acrescentou. Histórico das bets e impactos A Lei 13.
756, de 12 de dezembro de 2018, liberou as apóstas de quota fixa (as chamadas bets) no país. O prazo para regulamentação era de dois anos, prorrogável por mais dois.
A regulamentação só ocorreu em dezembro de 2023, estipulando a relação de bets autorizadas a operar no Brasil. Pesquisas e estudos têm mostrado o impacto negativo desse tipo de apósta no orçamento das famílias e na saúde mental dos apóstadores.
As bets causaram, apenas em 2025, um rombo de R$ 62, 5 bilhões no orçamento das famílias, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). Um em cada cinco alunos (20, 4%) dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio diz já ter feito apóstas online.
A proporção chega a quase metade dos pesquisados (49, 7%) no 3º ano do ensino médio. Segundo o Ministério da Saúde, os danos associados ao jogo geram custo social de R$ 38, 8 bilhões por ano.
Entra nessa conta os tratamentos médicos para depressão (R$ 3 bilhões), perda de qualidade de vida associada à depressão (R$ 10, 4 bilhões), mortes adicionais por suicídio (R$ 17 bilhões) e custos relacionados à saúde (R$ 30, 6 bilhões) Além disso, R$ 8, 2 bilhões estimados pelo governo se relacionam à perda de moradia, pagamento de seguro-desemprego e encarceramento. A maior parte dos apóstadores é formada por homens, mas quatro em cada dez mulheres brasileiras (42%) já jogaram ou continuam jogando em plataformas de apóstas online.
Dessas, 20% apóstam atualmente (com frequências variadas) e outras 22% já apóstaram, mas não apóstam mais. Profissionais de saúde mental vinham defendendo ações urgentes contra o mercado de apóstas virtuais.
Segundo eles, os dependentes em apóstas podem apresentar sinais como afastamento das pessoas, aumento do uso de álcool ou mudanças importantes de comportamento. A ludopatia se desenvolve com base em uma reação no organismo do jogador.
Quando uma pessoa apósta, o cérebro pode liberar dopamina diante da expectativa de ganhar, que seria uma recompensa. Essa situação gera influência sobre regiões envolvidas no controle das decisões e do comportamento.
O cérebro ficaria, então, estimulado por esse reforço intermitente. A recompensa financeira, no entanto, não vem na mesma proporção da recompensa química.
Fonte: Agencia Brasil - Ultimas Noticias link original