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Saiba como funcionará compra de dívidas pela União

Por Redacao | 27/09/2026 06:00 | 5 min de leitura

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Saiba como funcionará compra de dívidas pela União
Criada nessa sexta-feira (25) por medida provisória, a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, chamada de Desenrola 3. 0, traz mudança importante em relação às etapas anteriores.

A União poderá comprar em leilões, carteiras de dívidas inadimplidas e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação. Nas fases anteriores, os débitos eram negociados diretamente entre credores e devedores.

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Bets passam a ser proibidas no país e apóstador receberá saldo. A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis ao programa, com potencial para beneficiar até 15 milhões de pessoas.

Como funcionará? A nova fase será voltada a dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original da dívida.

Para participar da operação, os débitos deverão estar em atraso de 720 dias a 1. 645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026.

Na prática, o processo será dividido em etapas: 1. A União realizará leilões para comprar as carteiras de dívidas.

2. Os credores apresentarão propostas de desconto.

3. As propostas serão classificadas pelo maior deságio oferecido.

4. O desconto obtido pela União será repassado integralmente ao devedor.

5. O consumidor poderá quitar o saldo à vista ou parcelá-lo.

6. No caso de parcelamento, as condições ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Quem poderá participar? A MP estabelece como critérios principais: •    Dívidas de até R$ 10 mil, pelo valor original; •    Inadimplência superior a 720 dias; •    Inadimplência inferior a 1.

645 dias; •    Dívidas bancárias e não bancárias. O Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios adicionais de renda e de priorização dos devedores.

Os leilões poderão ocorrer em lotes e separar as dívidas de acordo com sua natureza, entre bancárias e não bancárias. Quanto será o desconto?

O deságio mínimo exigido nos leilões será de 90%, com o desconto obtido na compra sendo integralmente transferido ao devedor. Assim, se uma dívida elegível de R$ 10 mil for adquirida pela União com o desconto mínimo previsto, o valor considerado para a renegociação será de R$ 1 mil.

O consumidor poderá: •    pagar o saldo de uma vez, mantendo o desconto; •    ou parcelar o valor restante, acrescido de juros, conforme as regras que ainda serão estabelecidas pelo CMN. Quanto será investido?

A estimativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser elegíveis à compra. A previsão considera apenas uma parcela do estoque de R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito em agosto de 2026.

O governo estima: •    até R$ 75 bilhões em dívidas efetivamente renegociadas; •    até 15 milhões de pessoas beneficiadas; •    custo máximo de R$ 15 bilhões para a aquisição das carteiras pela União. Os recursos deverão ser previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.

Quando começa? A implementação do programa seguirá cronograma previsto na MP: •    Setembro de 2026: públicação da medida provisória; •    Novembro de 2026: públicação do chamamento para apresentação das propostas; •    Dezembro de 2026: credores entregam as propostas; •    Janeiro de 2027: homologação das propostas selecionadas; •    Fevereiro de 2027: assinatura dos contratos e início do repasse dos descontos aos devedores.

A partir de fevereiro de 2027 está previsto o início da quitação à vista ou do parcelamento dos valores pelos consumidores. Tamanho da inadimplência Dados do Tesouro Nacional citados pelo governo mostram a dimensão do problema.

Em agosto de 2026, havia R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, considerando débitos com até cinco anos de atraso. O levantamento aponta ainda: •    83, 9 milhões de pessoas negativadas; •    média de quatro dívidas por pessoa; •    valor médio de R$ 7 mil por pessoa; •    média de R$ 1, 7 mil por dívida; •    56% dos negativados eram mulheres; •    cerca de 55% do estoque correspondia a dívidas não bancárias.

Entre as dívidas não bancárias estão débitos com empresas de água, energia, telefonia e varejo. O que mudou?

Nas duas primeiras fases do programa, a renegociação dependia da negociação entre consumidores e credores. Na terceira etapa, a lógica muda: o governo passa a atuar diretamente na compra das carteiras de dívidas.

O desconto obtido nos leilões será transferido ao consumidor, que poderá escolher entre quitar o saldo de uma vez ou parcelar o valor restante. Fases anteriores Nas duas primeiras fases, o Desenrola alcançou cerca de 25 milhões de pessoas.

A primeira fase foi voltada a dívidas bancárias e não bancárias negativadas desde 2019: •    Mais de 8 milhões de operações de renegociação; •    R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas; •    15 milhões de pessoas e famílias atendidas. A segunda fase foi destinada a dívidas bancárias com inadimplência de 90 dias a dois anos: •    Mais de 5, 5 milhões de operações; •    R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas; •    10 milhões de pessoas e famílias atendidas.

Fonte: Agencia Brasil - Economia link original

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